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Ecosys no.4: Reforma Administrativa: o Desmonte Definitivo do Estado

Boletim Ecosys no.1

Boletim Econômico Ecosys – 06/06/2020
Rumo à Depressão
Prof. Dr. Ricardo F. Rabelo

Os dados mais recentes da Economia Brasileira já começam a mostrar o impacto da crise provocada pela quarentena devido à corona vírus. Os resultados do PIB ainda mostram, basicamente, o resultado da política recessiva e destrutiva de Paulo Guedes e somente um pequeno início dos problemas gerados pelo isolamento social. Já os dados mais recentes sobre Produção Industrial e Desemprego refletem com grande importância, o impacto da crise gerada pelo Coronavirus.

A queda do PIB no 1º. Trimestre

O PIB do 1o. Trimestre acusou um recuo de 1,5% em relação ao último trimestre de 2019 e de 0,3% em relação ao 1o. Trimestre de 2019. Ao contrário do que diz o próprio IBGE, assumindo o papel de propagandista do Governo, esse recuo NÃO se deve à crise provocada pelo isolamento horizontal gerado pela pandemia. Ele é claramente resultante do regime fiscal e da política macroeconômica do Governo, que já estava provocando queda da produção e da demanda em 2019.


Analisando o PIB na ótica da oferta, vamos verificar o comportamento dos setores de serviços, indústria e agropecuária. Um dos argumentos usados é o de que o setor de serviços foi o que mais caiu, 1,6% em relação ao trimestre anterior, e que este sofreu muita influência da pandemia. Na verdade, há uma certa confusão na definição do setor. Na contabilidade nacional o que pesa no setor são os transportes, as comunicações, o comércio, as instituições financeiras, administrações públicas etc. Não houve uma grande paralização dessas atividades, a não ser na segunda quinzena de março, que representam 74% do PIB. Outro setor que teve uma queda importante foi a indústria, de 1,4% e ela praticamente não parou no período. Houve um crescimento de 0,6% da Agropecuária e isso se explica por ser uma atividade em grande parte voltada para o exterior e pelo fato de que culturas importantes tem sua safra neste período.


Já de acordo com a ótica da demanda , devemos analisar o Consumo das Famílias, o Consumo do Governo, o Investimento e o setor externo. O consumo das famílias teve uma queda de 2% em relação ao trimestre anterior o que retrata a queda do nível de renda no país nesse período, resultado da política recessiva do governo, por não reajustar o valor do salário mínimo e não tomar qualquer atitude pra a reduzir o alto nível de desemprego no país. O consumo do governo ficou praticamente estável (0,2%) no primeiro trimestre deste ano, mesmo patamar do último trimestre de 2019, o que mostra a manutenção de um baixo nível de gastos do Governo que não realiza nenhum tipo de incentivo ao crescimento econômico e à inclusão social.


O investimentos tiveram alta de 3,1% no 1º trimestre, revertendo a queda registrada no trimestre anterior (-2,7%), mas trata-se de uma alta artificial, estatística. Segundo o IBGE, o aumento dos investimentos foi influenciado por dois fatores: a chegada de novos projetos e a contabilização de recursos destinados a plataformas, dentro do programa Repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo.A taxa de investimento foi de 15,8% do PIB, acima do observado no mesmo período de 2019 (15%), mas ainda bem abaixo do patamar acima de 21% registrado em 2013.

A balança comercial brasileira teve uma queda de 0,9% nas exportações de bens e serviços, enquanto as importações neste mesmo setor cresceram 2,8%.Apesar de favorecidas pela alta do dólar, as exportações foram bastante prejudicadas pela queda da demanda internacional. Um dos países muito importantes para o Brasil que tem afetado nossas exportações é a Argentina. Outro problema foi a queda de importações pela China, que foi impactada pela pandemia desde janeiro. As violentas declarações de membros de governo contra o país asiático também influenciaram, já que a China passou a importar mais dos EUA produtos primários como soja e milho que antes eram prioritariamente importados do Brasil.



A Produção Industrial em Abril: mais além da desindustrialização

Na Pesquisa Industrial mensal do IBGE divulgada recentemente já podemos perceber o enorme impacto da quarentena na economia. Em Abril, a produção industrial recuou 18,8% em relação a março, no pior resultado em 18 anos. Comparando-se com o mês de abril de 2019, a produção caiu 27,2%. No ano, a indústria acumula queda de 8,8% e em 12 meses, recuo de 2,9%.


O impacto da cessação das atividades atingiu todas as categorias econômicas e 22 das 26 atividades pesquisadas. O interessante é que não aconteceu por intervenção do Estado, pois a legislação não determinou a parada do setor. Houve uma redução drástica da demanda e uma dificuldade de manter a mão de obra trabalhando em condições de perigo de contágio. Para evitar maiores conflitos, as indústrias que não estavam ligadas ao setor de alimentos ou material de limpeza, foram praticamente obrigadas a paralisar, pois caso contrario teriam uma grande dificuldade de manter a produção. Em geral, dada a abertura da economia, a falta de insumos também influenciou nesse processo, de forma maior ou menor dependendo do setor.

Este foi o caso da indústria automobilística, considerado o polo dinâmico do conjunto do setor. Segundo o IBGE, o segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias recuou 88,5%, impactado pela falta de autopeças e outros insumos como o aço, o que levou inevitavelmente à paralização da produção dos automóveis, caminhões e demais veículos automotores. A queda ultrapassou todos os resultados negativos anteriores, desde o início da série histórica. Note-se que em março a retração foi incomparavelmente menor, de 28%. A interrupção da produção de veículos afetou, como não podia deixar de ser, outros segmentos industriais, de acordo com a pesquisa do IBGE : metalurgia (-28,8%), produtos de borracha e de material plástico (-25,8%) e máquinas e equipamentos (-30,8%).

Do ponto de vista da lei do valor, ela deixou de vigorar nesse setor, ou seja , não se trata de uma queda da taxa de lucro: ela, como categoria econômica, deixa parcialmente de existir, provisoriamente. Isto porque suas condições de existência não foram suprimidas, são mantidas a separação dos produtores diretos em relação aos meios de produção, e mantém-se a circulação da moeda em todas suas formas, consagrando as diferenciações de riqueza e renda previamente existentes. Não é a toa que as atividades bancárias foram consideradas essenciais, pois o capital financeiro , nas condições de sua hegemonia sobre o conjunto do capital, não pode deixar de existir. Na medida em que a força de trabalho não é mais útil para produzir valor, ela é dispensável. Para manter a subsistência da força de trabalho , é preciso que o Estado, compulsoriamente, forneça a quantidade de moeda mínima para isso. Nas condições do capitalismo brasileiro e do Governo Bolsonaro, essa operação foi extremamente difícil e politicamente quase impossível. Significativamente a preocupação da burguesia com uma possível rebelião das massas leva abaixo a adoção de uma estratégia “keynesiana”, mas apenas pontualmente. Ela vai se dar apenas para aquele setor da classe operária que poderia esboçar alguma reação mais agressiva e problemática para a manutenção da “paz social”. Para o restante sobrou a redução dos salários nominais, algo que a legalidade burguesa antes considerava inconstitucional, com ou sem redução da jornada. Mas o principal efeito vai ser pura e simplesmente a resposta das classes dominantes para qualquer maior ou menor redução da produção: o desemprego.

A criação de um exército não industrial de reserva

A culpa é colocada na “pandemia” mas o aumento do desemprego nestas condições, em um capitalismo periférico, é algo “normal” ou “natural”. Seja devido à paralisação da produção ainda parcial, seja ao resultado da política econômica em curso, quase 5 milhões de brasileiros perderam o emprego, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o 1º. Trimestre de 2020.As demissões foram recordes em sete dos dez grupos de atividades econômicas, com destaque para o comércio, a indústria, a construção e os serviços domésticos. Mas os mais afetados, também aqui, foram os trabalhadores informais, nesse particular o 1º.trimestre apresentou uma performance nunca antes vista na série histórica.


De todos que perderam emprego, 76% trabalhavam na informalidade, o que reduziu a proporção de informais entre os trabalhadores ocupados. Os trabalhadores informais se dedicam à comercialização e ou produção de bens para a própria classe trabalhadora ou para a classe média, e , portanto, seu custo deve ser o mais reduzido possível. Dito de outra forma, é a categoria mais superexplorada da classe operária, pois elementos básicos necessários para sua reprodução são escassos ou mesmo inexistentes. Esse é o verdadeiro significado da “uberização “ da força de trabalho “moderna”, cuja forma apenas esconde ou mistifica sua realidade social. Nesse período, portanto, todos estão perdendo emprego, todos estão saindo da ocupação, mas a intensidade disto é maior para os trabalhadores informais. Essa queda não está associada a uma melhora qualitativa do mercado de trabalho, ela está associada a uma dispensa intensa, uma perda da ocupação tanto pelos formais quanto pelos informais.

No trimestre encerrado em abril, houve retirada de 1,547 milhão de pessoas “sem carteira assinada” do setor privado, sendo que dos chamados “trabalhadores por conta própria” 1,196 milhão de perderam suas ocupações. Outros 736 mil trabalhadores domésticos perderam seus empregos no trimestre. A força de trabalho chamada de ‘formal’ também foi afetada pelo desemprego: queda de 1,504 milhão de vagas com carteira assinada. A taxa de desemprego calculada pelo IBGE subiu de 11,2% em janeiro para 12,6 % no trimestre encerrado em abril. Esta taxa, pelo metodologia utilizada pelo IBGE, só capta o desemprego daqueles que na última semana em relação à realização do levantamento dos dados, esteve procurando emprego. Aqueles que não o fizeram, não são considerados desempregados, mas sim, “desalentados”. Trata-se de uma falsificação grosseira das estatísticas para esconder uma realidade social. Pois bem, esses desempregados não constantes da estatística oficial, totalizaram mais de 5 milhões de trabalhadores. O problema, para o capitalismo, é que o desemprego retira também de circulação uma grande quantidade de moeda, da chamada massa salarial, fazendo com que diminua, monetariamente, o capital variável responsável pela produção de valor novo na economia. No Trimestre encerrado em abril, houve uma queda de 3,3% dessa massa salarial, o equivalente a R$ 7,317 bilhões a menos em circulação no mercado. Trata-se de uma catástrofe anunciada

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